Ajudamos pessoas autistas e seus familiares a garantirem seus direitos legais e acesso a serviços essenciais para uma vida plena e digna.
Seja pai, mãe, responsável ou uma pessoa autista, entender seus direitos é o primeiro passo para garantir inclusão e qualidade de vida.
Pessoas no espectro autista e seus familiares possuem direitos garantidos por lei, mas muitos desconhecem essas proteções legais que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida.
Respeito à neurodiversidade e promoção da qualidade de vida da pessoa com TEA.
Adequações sensoriais em ambientes públicos e privados para pessoas com TEA.
Direito à inclusão plena na comunidade e participação em processos decisórios.
Suporte especializado e programas de orientação para famílias de pessoas com TEA.
Direito à autodeterminação e autonomia na tomada de decisões sobre a própria vida.
Documento essencial para garantir todos os benefícios legais e direitos assegurados às pessoas com TEA.
Tenha acesso a uma consultoria especializada e descubra como garantir os direitos da pessoa com TEA.
A partir da Lei Berenice Piana (12.764/12), pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo acesso a vários direitos e benefícios específicos.
Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)
Documento gratuito que permite identificação e atendimento prioritário
Direito a diagnóstico precoce, tratamentos e terapias
Cobertura de terapia ABA, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia, terapia cognitivo comportamental, entre outras.
Educação inclusiva com adaptações necessárias
Direito a acompanhante especializado quando necessário
Isenção de impostos na compra de veículos
Isenção de IPI, ICMS e IPVA para pessoa com TEA ou responsável
Redução de jornada sem diminuição salarial para servidores públicos com filhos autistas
Cotas em empresas com mais de 100 funcionários
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Um salário mínimo mensal para famílias de baixa renda
Meia-entrada para pessoa com TEA e acompanhante
Prioridade em filas e atendimentos em locais públicos e privados
Gratuidade em transportes públicos municipais
Passe Livre para transporte interestadual para pessoas com TEA
Discriminação é crime conforme Lei 12.764/2012
Proteções do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Transforme desafios em direitos garantidos com orientação jurídica personalizada
Atendimento personalizado para garantir os direitos da pessoa com TEA
Uma análise completa da sua situação, com orientações práticas e estratégicas para assegurar os direitos e benefícios adequados ao seu caso específico.
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Advogada especialista em Direito da Saúde e Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Meu nome é Roberta Fattori, advogada especializada em Direito da Saúde e Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo dos anos, tenho dedicado minha carreira a garantir que famílias atípicas tenham acesso à saúde, educação e dignidade.
Cargos atuais:
Formação e Especializações:
No Saber Autista, meu propósito é claro: transformar desafios em direitos garantidos. Se você precisa de apoio para lutar por aquilo que seu filho ou sua família merece, estou aqui para caminhar ao seu lado — com empatia e experiência.
